Luiz Gustavo Bichara Joesley No Further um Mistério

Nossa! Blogar é coisa nova. Precisamos tomar rigorosas medidas contra essa excrecência! Blogar não Pode vir a acontecer neste País de que prima pelo direito e pela justiça. Vamos promover uma passeata de protesto na Av. Paulista contra esse abuso da Uniãeste de modo a usando seus cidadãos.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro por Estudos DE Sociedades de Advogados]. É uma questão simples por interpretação da norma legal. A operaçãeste por escritórios estrangeiros pelo País do futebol é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente utilizando isso.

O ministro observa de que é uma reflexãeste a ser fabricada utilizando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei qual nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), de que vem sendo citada, é necessário estudar se ocorre exatamente", comentou este magistrado.

ConJur — Quais são os quadros Ainda mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação DE caixas do assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

Apesar DE manifestações contrárias, Taniguchi afirma qual a questãeste só manter-seá esgotada quando for analisada pelo Supremo, qual já admitiu, em 2010, qual nãeste incide contribuição previdenciária até exatamente no pagamento do vale-transporte em dinheiro.

Nesse sentido, o artigo 193 da CLT define com clareza site oficial solar quais sãeste as atividades perigosas de modo a fins de percepção do adicional legal, senão vejamos:

Em complemento, contudo, cumpre esclarecer de que a legislação trabalhista admite flexibilização nesse aspecto da valorização do adicional de periculosidade, sendo certo que a jurisprudência consolidada do TST admite a fixaçãeste de percentual inferior ao legal, desde de que

"A cobrança por PIS/Cofins utilizando base na emissão DE contas de luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) Derivado do a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito de receita auferida da Lei 9.

O Supremo podia até sumular nesses Teor, já de que a súmula vinculante nãeste só orienta, mas produz efeitos normativos A cerca de a Administração. Então evitaria autos do infração Destes estados.

Só pelo instante da liquidaçãeste da obrigação é que pode ser submetida a tributação específica", afirmou André Gomes.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. Este Brasil nãeste tem economia de modo a ter Emprego por mil advogados. Eu acho de que ESTES Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque o Brasil possui escritórios de nível mundial e faz um serviçeste por referência.

"A lei nãeste tem um endereço certo e vale para este setor saiba como um todo", afirma Sandro Machado Destes Reis. Segundo o tributarista, todas as companhias qual fazem afretamento discutem autuações utilizando a Receita Federal.

Este julgamento tem preocupado advogados previdenciários porque este número por autuações pode aumentar. Este momento muitas companhias usam o ticket ou este vale-refeição como forma do custear a alimentaçãeste dos empregados.

Advogado. Professor de cursos preparatórios, do cursos do pós-graduação e por graduaçãeste há Ainda mais por 20 anos. Autor de diversas…

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